1. CPI da COVID-19

O que queremos fazer?

Avaliar, junto aos demais vereadores, os impactos da COVID-19 em São Gonçalo e as ações da gestão pública durante a pandemia.

Como planejamos fazer?

No primeiro trimestre do ano legislativo, queremos realizar audiências públicas que deem protagonismo aos profissionais da saúde pública e aos dados e estatísticas sobre os impactos da Covid-19 em São Gonçalo. Após isso, desejamos iniciar um processo de avaliação e investigação das ações realizadas, assim como propor medidas de enfrentamento e de organização logística para a vacinação prevista para o próximo ano.

Por que essa proposta é necessária?

Durante o ano de 2020, mais de 600 pessoas morreram vítimas da Covid-19 em São Gonçalo. Atualmente, a pandemia não está completamente controlada, não tem previsão correta de vacinação e não há certeza sobre possíveis novas ondas de contaminação desse Coronavírus, ou de outros. Por isso, é importante analisarmos como o governo municipal se portou e como nós podemos nos preparar, enquanto município, para enfrentar crises de saúde pública semelhantes a essa. 

2. Contribuir para um Conselho de Saúde ativo e transparente

O que queremos fazer?

Fiscalizar e dar publicidade aos trabalhos do Conselho Municipal de Saúde, entendendo ele como um espaço importantíssimo para a execução das políticas públicas de saúde.

Como planejamos fazer?

Estando presente nas reuniões do Conselho Municipal de Saúde e disponibilizando, dentro das redes do futuro mandato, um espaço para a publicidade das questões referentes à saúde pública. 

Por que essa proposta é necessária?

O Conselho Municipal de Saúde é formado por pessoas da sociedade civil organizada e membros do poder público responsáveis por administrar os recursos da saúde. A Constituição Federal apresenta a obrigação dos municípios possuírem os seus Conselhos de Saúde para receberem recursos do SUS. O Conselho é também um espaço que fiscaliza os recursos da saúde e, em certos casos, aprova a utilização deles. Assim, é importante dar transparência às discussões e decisões tomadas dentro do Conselho, principalmente as que envolvem dinheiro público. 

3. Fiscalização dos aparelhos de saúde 

O que queremos fazer?

Fiscalizar os recursos utilizados e melhorar a qualidade do quadro de gestores de cada aparelho da saúde.

Como planejamos fazer?

Trabalhar, junto à Secretaria de Saúde, para a criação de critérios mínimos na indicação dos gestores responsáveis pelos postos de saúde, unidades básicas e hospitais, minimizando os impactos das indicações puramente políticas.

Por que essa proposta é necessária?

Boa parte dos postos de saúde da cidade são utilizados como instrumentos políticos para manter a governabilidade do prefeito, como moeda de troca para votações dos vereadores na Câmara. Quem nunca ouviu falar de alguém que furou a fila de um exame porque conhece um vereador? Essa prática foi normalizada na cidade e só prejudica a boa administração e a gestão igualitária, sem carteirada ou indicação. 

É legal e até mesmo normal a indicação de gestores pelos vereadores. Não é possível agir por meio de concursos, por exemplo, pois os cargos de gestão são realizados por indicação do Prefeito. Porém, é possível estabelecer critérios mínimos para que o gestor possua habilidades de gestão comprovadas para a administração da Unidade Básica de Saúde. 

4. Regulamentar jornada de 30 horas para profissionais de enfermagem

O que queremos fazer?

Propor, através de projeto de Lei, que os profissionais de enfermagem possuam o limite de 30 horas semanais de trabalho, além de fiscalizar as condições de trabalho e remuneração dos demais profissionais da saúde. 

Como planejamos fazer?

Segundo a orientação do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, assim como de outras organizações nacionais e internacionais, como a própria OMS, existe o limite de 6 horas diárias e 30 horas semanais de trabalho. Sendo assim, vamos conectar os profissionais e as organizações que os representam com a pauta da câmara dos vereadores, inserindo e discutindo um projeto de lei que proponha melhores condições para esses profissionais e outros servidores da saúde do Município. 

Por que essa proposta é necessária?

Os profissionais de enfermagem realizam, normalmente, uma carga horária de 44 horas semanais ou mais. Com a maioria de mulheres, muitas delas realizam jornadas duplas de trabalho. Além disso, a fadiga e o contato com pacientes acarretam problemas para a saúde dessas trabalhadoras. 

Com a regulamentação da jornada de trabalho dos profissionais de saúde, é possível melhorar as condições de trabalho, o que pode ser revertido em melhoria da produtividade no setor da saúde. 

5. Fiscalizar as Organizações Sociais (OS) 

O que queremos fazer?

Fiscalizar os atuais contratos das Organizações Sociais na gestão das unidades de saúde e verificar a qualificação destas entidades na prestação dos serviços, dando transparência e publicidade aos recursos investidos nessas formas de contratação e gestão pública.

Como planejamos fazer?

O primeiro passo é tornar transparente a quantidade de OS que realizam a gestão de equipamentos de saúde municipal. É um assunto complexo, que precisa de muita atenção e entendimento sobre o tema. Após esse levantamento, planejamos avaliar junto de organizações e técnicos, se o modelo de OS funciona ou não na gestão da saúde de São Gonçalo.

Por que essa proposta é importante?

O modelo de OS está presente em centenas de processos de corrupção na saúde. Muitas vezes, essas organizações, que deveriam ser sem fins lucrativos, são criadas justamente para lucrar com a saúde de um município. Mesmo que não exista o desvio de dinheiro público, é necessário avaliar como é a gestão das OS, a forma que os trabalhadores são remunerados e como são mantidos os direitos trabalhistas desses profissionais. 

Os recentes casos de corrupção pelas OS foram uma das causas do afastamento do Governador do nosso Estado. Por aqui, precisamos ligar o sinal vermelho para entender o quanto a nossa saúde está sendo afetada positiva, ou negativamente, pelo modelo de OS.

6. Fiscalizar os recursos repassados para a saúde

O que queremos fazer?

Fiscalizar o volume de dinheiro repassado e a aplicação do mesmo na área da saúde, e contribuir para o aumento do recurso em parceria com o Executivo.

Como planejamos fazer?

Os recursos do SUS são repassados pelo Governo Federal obedecendo critérios já presentes no Sistema Único de Saúde. O principal deles é o número de pessoas cadastradas nas Unidades Básicas de Saúde, além de outros critérios, como vulnerabilidade econômica.

Vamos olhar, de forma detalhada, como os recursos estão sendo recebidos e como os gastos estão sendo realizados. Depois disso, vamos fiscalizar e contribuir com o poder público para aumentar esse repasse, principalmente aqueles destinados à Atenção Básica, fiscalizando o cadastramento das pessoas.

Por que essa proposta é importante?

A saúde é um dos serviços mais próximos do cidadão e é de responsabilidade da Prefeitura, a partir dos repasses recebidos pelo Governo Federal. Esse ano nós vimos e sentimos a falta que faz um serviço de saúde bem organizado, equipado e estruturado. Precisamos olhar os principais problemas na saúde de São Gonçalo, verificar onde mais precisamos de investimento e trabalhar, junto da Prefeitura, para a ampliação dos recursos e melhoria em sua aplicação.

7. Fiscalizar a cobertura das Equipes de Saúde da Família em todos os bairros e comunidades

O que queremos fazer?

Fiscalizar a cobertura das Equipes de Saúde da Família em todos os bairros e comunidades, além de pautar, junto à Prefeitura, o aumento do investimento na manutenção e qualificação das Equipes de Estratégia Saúde da Família e dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família.

Como planejamos fazer?

Cobrando as informações da rede de atenção básica presente por São Gonçalo e observando em que bairros e comunidades faltam esses serviços essenciais.

Por que essa proposta é importante?

A Estratégia Saúde da Família (ESF) possui um papel preventivo e de proximidade junto à população, com o principal objetivo de promover a qualidade de vida e intervir nos fatores que colocam a saúde em risco, como falta de atividade física, má alimentação e o uso de tabaco. Com atenção integral, equânime e contínua, a ESF se fortalece como uma porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Desenvolver uma estratégia de atenção básica é aproximar a saúde de todos os bairros da cidade e, com isso, prevenir doenças e complicações, diminuindo a lotação dos hospitais e melhorando a qualidade de vida da população.

8. Mapeamento dos serviços de saúde

O que queremos fazer?

Cobrar e contribuir com o acesso à informação sobre os aparelhos de saúde para a população.

Como planejamos fazer?

Dialogando com a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde sobre a necessidade de passar as informações sobre os aparelhos de saúde da cidade. A partir disso, vamos contribuir tecnicamente para a criação de um mapa que apresente esses aparelhos e serviços e disponibilizar as nossas redes para a realização desse serviço público de informação. 

Por que essa proposta é necessária?

Não é possível saber detalhes básicos da saúde de São Gonçalo para a realização de exames e atendimentos especializados. Esse problema pode ser solucionado com a disponibilização de informações pela internet de forma simples e direta. 

Com o mapeamento é possível melhorar o acesso à saúde, evitando que as pessoas que já possuam alguma doença precisem cruzar a cidade, por vezes mais de uma vez, para simplesmente obter informações sobre os atendimentos que necessitam.