1. Fundo Municipal de Meio Ambiente

O que queremos fazer?

Propor uma legislação para a realização de editais que apoiem iniciativas sustentáveis de indivíduos e de organizações na cidade, articulando educação e sustentabilidade. 

Como planejamos fazer?

A exemplo dos editais de cultura que os municípios podem realizar para apoiar indivíduos e organizações, queremos propor ao poder público e regulamentar na Câmara a realização desses editais ao longo do governo. Iniciativas realizadas por moradores e organizações que já preservam o meio ambiente na cidade seriam o público alvo dessa política que, planejada em parceria com escolas da rede municipal de ensino, podem contribuir com o aprendizado dos alunos sobre meio ambiente e preservação.

Por que essa proposta é necessária?

Cuidar do meio ambiente de um município, do tamanho de São Gonçalo, é uma tarefa complexa para o poder público. Nesse sentido, é importante se atentar à pessoas e organizações que se juntam para criar alternativas sustentáveis para a vida na cidade. Seja para o descarte adequado de materiais poluentes, seja para a limpeza de uma praia ou área qualquer área suja da cidade, atitudes de mobilização podem, pouco a pouco, reduzir a degradação do nosso meio ambiente. Aliando essas atitudes com o sistema educacional de ensino, é possível conectar nossos estudantes e nosso meio ambiente. 

2. Endurecer a legislação ambiental

O que queremos fazer?

Intensificar a punição a queimadas, despejo de lixo de forma irregular e outras ações que degradam o meio ambiente da cidade.

Como planejamos?

Estudando a construção de Leis que instruam, fiscalizem e punam ações ambientalmente agressivas, como jogar lixo em calçadas, ruas e terrenos baldios, queimar lixo e degradar espaços da cidade como um todo. Como já ocorre em outras cidades, essas Leis que regulamentam multas e medidas socioeducativas, podem ser votadas na Câmara e servirem como meios de educação para a preservação do meio ambiente.

Por que essa proposta é importante?

Uma cidade cuidada ecologicamente precisa da participação do poder público  e, se necessário, de medidas restritivas para punir ações que degradem o meio ambiente. As ruas de São Gonçalo, principalmente nas regiões centrais, se encontram quase sempre sujas, além da frequência de queimadas, amontoados de lixo e terrenos abandonados espalhados pela cidade. A fiscalização, além de necessária para evitar a proliferação de doenças e a poluição da cidade, pode ser mais uma forma de aumento da renda do município. 

3. Preservar as APAs – Áreas de Proteção Ambiental de São Gonçalo 

O que queremos fazer?

Fiscalizar a preservação e integrar as APAs – Áreas de Proteção Ambiental à cidade com o turismo sustentável.

Como planejamos?

Visitando esses espaços e entendendo, com apoio de técnicos e moradores, as principais dificuldades de preservação dessas áreas, para assim, cobrar do poder público ações de fiscalização desses espaços.

Por que isso é necessário?

São Gonçalo conta com três APAs e está no caminho para regularizar a quarta. Essas áreas são parte da Mata Atlântica e são importantes para a qualidade do ar e dos rios da nossa cidade. A manutenção dessas áreas de proteção também colabora para que o município receba do Estado recursos pelo ICMS Verde, colaborando assim com as contas públicas. 

4. Fiscalizar a coleta de lixo da cidade

O que queremos fazer?

Fiscalizar a realização do serviço de coleta de lixo pela empresa contratada, cobrando o cumprimento do que foi acordado, além de cobrar da prefeitura a coleta por todo o território. 

Como planejamos?

O primeiro passo é analisar o contrato e avaliar como está sendo realizado o serviço pela empresa. Após isso, é importante ouvir pessoas de diferentes bairros da cidade a fim de entender falhas e demandas do serviço para que este seja melhorado.

Por que essa proposta é necessária?

A coleta de lixo e o descarte adequado é tarefa da Prefeitura. Normalmente, o prefeito contrata por meio de licitação uma ou mais empresas para executarem o serviço de coleta pelos bairros da cidade. Porém, nem sempre esse serviço é realizado de forma adequada em todas as áreas, tornando-se necessária a adaptação do acordo inicial e uma cobrança por soluções por parte do poder público.

5. Contribuir para melhorar a gestão do saneamento básico de São Gonçalo

O que queremos fazer?

Articular com o Governo do Estado, Cedae e Prefeitura, a discussão dos rumos do saneamento básico de São Gonçalo, auxiliando nas discussões que serão pautadas nos próximos anos com um novo Marco Legal do saneamento básico. 

Como planejamos fazer?

No início do mandato, queremos entrar em contato com os principais atores que influenciam na gestão dos recursos hídricos do município. Atualmente, está delegada à Cedae a gestão dos recursos hídricos e do saneamento básico da cidade. Em um primeiro momento, queremos avaliar como está este funcionamento, em números e indicadores. Após o entendimento de como funciona o saneamento básico no município, vamos conversar com os gestores de cada área, buscando soluções e priorizando o interesse da população nas conversas sobre a gestão do saneamento básico no Brasil.

Por que essa proposta é necessária?

O saneamento básico para todos ainda é uma dívida que o país possui com a população. Os valões a céu aberto, as línguas negras, vazamentos de esgoto e pessoas sem acesso mínimo à condições de água tratada ainda são realidade em muitas áreas de São Gonçalo. Dialogar com a Cedae para verificar o que está faltando na gestão do saneamento básico é obrigação do município, e podemos fazer isso enquanto mandato legislativo. No entanto, com as recentes discussões sobre a possível desestatização da Cedae, é preciso olhar com muito cuidado tudo o que foi e será conversado até o início de 2021, além de participar das discussões sobre a gestão do saneamento básico a partir do início do ano que vem. Com o Novo Marco legal, o próximo ano será essencial para pensar nas políticas de universalização do saneamento em todo o nosso território. Caso São Gonçalo não conheça a sua estrutura e não tenha um posicionamento objetivo sobre a sua realidade no saneamento, nosso município continuará com muitos problemas.

6. Estimular a coleta seletiva e a relação do poder público com as cooperativas de reciclagem

O que queremos fazer?

Estimular a separação do lixo nos órgãos públicos do município e contribuir com a regulamentação das cooperativas de reciclagem, melhorando as condições de trabalho dos catadores de material reciclável. 

Como planejamos fazer?

Enviando um projeto de Lei que institua uma política pública de reciclagem em espaços públicos como a Prefeitura, Câmara dos vereadores e demais sedes administrativas. Além disso, queremos colaborar com a regulamentação e desenvolvimento de uma parceria entre o poder público e as cooperativas de reciclagem do Município. 

Por que essa proposta é necessária?

A coleta seletiva está longe de ser uma realidade no município. Certamente essa é a melhor forma de gestão dos resíduos sólidos, porém, não é possível pensar em uma política pública nesse sentido para todo o município sem resolver problemas básicos, como a frequência e o despejo correto da coleta de lixo. Por isso, pensamos em trazer para os espaços administrativos a política de coleta seletiva, para que primeiro o poder público sirva de exemplo para a população. Com o tempo, essa política bem realizada e regulamentada com as cooperativas de reciclagem vai permitir que a coleta seletiva seja expandida para toda a cidade.