1. Melhorar as condições de trabalho para ambulantes e camelôs

O que queremos fazer?

Facilitar e acelerar o acesso de vendedores ambulantes aos mecanismos de formalização, melhorando as condições de vida desses trabalhadores e, ao mesmo tempo, organizando o espaço urbano do município.

Este é um projeto de grande complexidade e, o nosso trabalho, será propor a discussão e mediar as relações entre camelôs e poder público. O principal objetivo é facilitar o acesso à serviços públicos, como o INSS, através do cadastro e formalização desses trabalhadores como MEI – Microempreendedor Individual. 

Como planejamos fazer?

O acesso à formalização em São Gonçalo é dificultado pela burocracia da nossa administração pública municipal. Por isso, vamos dialogar com camelôs e vendedores ambulantes para compreender as dificuldades em acessar os serviços da Prefeitura. 

O Código de Posturas do Município regulamenta o uso das áreas para os camelôs. Queremos atualizar esta regulamentação e propor, em parceria com a Prefeitura e os trabalhadores, alterações que melhorem a organização das feiras livres, corredores populares em praças, além de quarteirões fechados e ruas de pouco trânsito no Centro e em Alcântara. Vamos articular também, com o poder público, a digitalização das movimentações financeiras dos vendedores, que pode ser intensificada pelo aproveitamento dos novos instrumentos de facilitação de movimentações financeiras do Governo Federal. 

Por que essa proposta é necessária?

Os grandes centros de São Gonçalo, como o Rodo e o Alcântara, são conhecidos pela presença de camelôs e ambulantes. Também contamos com a presença desses trabalhadores frequentemente nos ônibus da cidade, vendendo os seus produtos. 

Esses trabalhadores, em muitos casos, vivem exclusivamente dessa atividade, passando por dificuldades em adquirir o dinheiro necessário para compras básicas. Como não possuem formalização, não possuem acesso à previdência e a outros direitos trabalhistas, além de serem frequentemente abordados pela fiscalização da Prefeitura, tendo em muitas das vezes suas mercadorias apreendidas.

Além dos desafios de formalizar os vendedores ambulantes, é necessário olhar para a organização do espaço urbano, contribuindo para que ruas e praças sejam locais que beneficiem vendedores e consumidores. Para isso, é importante abrir um canal de diálogo e propor a facilitação para a regulamentação dessas atividades.

2. Incentivar e organizar a economia das praças públicas da cidade.

O que queremos fazer?

Fomentar a estruturação das praças, incentivar a criação de polos gastronômicos e organizar uma melhor execução de serviços públicos nesses locais como coleta de lixo e iluminação, por exemplo.

Como planejamos fazer?

Propondo, em diálogo com a Secretaria de Postura e Desenvolvimento Econômico, ou semelhantes, um planejamento para cada praça a fim de que, vendedores e consumidores tenham melhores condições de trabalho e de consumo. Para que isso aconteça, queremos buscar uma articulação entre diversos eixos como segurança, mobilidade, fornecimento de energia elétrica, coleta de lixo e desenvolvimento econômico.

Por que essa proposta é necessária?

Quando pensamos em comida de rua em São Gonçalo, lembramos daquele “X-tudo” e da maionese temperada que só existe em nossa cidade. Praças como a do Gradim e a da Trindade são verdadeiros polos gastronômicos que atraem centenas de pessoas para o consumo, principalmente nos finais de semana. 

Incentivar e organizar a economia nas praças é trazer este mercado para a dinâmica econômica da cidade, com possibilidades de aumento da arrecadação do município e melhorias nas condições de trabalho e lazer de vendedores e consumidores. Ao mesmo tempo, queremos organizar essa dinâmica em diálogo com os restaurantes locais, para que as atividades possam conviver de forma financeiramente sustentável na cidade.

3. Melhorar o acesso da juventude gonçalense ao mercado de trabalho 

O que queremos fazer?

Propor medidas e fiscalizar as já existentes, como o programa “Meu primeiro emprego”, que pensem e planejem a inserção da juventude de São Gonçalo no mercado de trabalho.

Como planejamos fazer?

Fiscalizando o programa “Meu primeiro emprego”, que já acontece na cidade mas precisa ser melhorado, atraindo instituições e projetos que fortaleçam a aproximação entre empresas e estudantes do Ensino Médio e Superior, como o CIEE, por exemplo. Queremos expandir o público contemplado pelo programa atual.

Por que essa proposta é necessária?

Em uma cidade como São Gonçalo, o acesso ao mercado de trabalho em uma função qualificada não é algo simples. Em pesquisa realizada pela Bem TV, é possível perceber que a juventude negra possui ainda mais dificuldades em acessar o mercado de trabalho. 

Esse cenário contribui para o aumento de desigualdades e deixa evidente o desperdício, por parte da administração pública, em perder a oportunidade de inserir a juventude no mercado de trabalho da cidade. 

4. Desenvolver o potencial tecnológico do município

O que queremos fazer?

Propor o aumento dos recursos públicos destinados à ciência e tecnologia e estudar a possibilidade, a longo prazo, da criação e desenvolvimento de um polo tecnológico no município.

Como planejamos fazer?

Durante as votações do orçamento municipal, vamos propor o aumento da verba destinada à ciência e tecnologia para que a  área ganhe relevância no planejamento e execução das políticas públicas em São Gonçalo. 

Planejamos também, estudar as formas de incentivo econômico para a instalação de um polo tecnológico na cidade. Para que seja viável, queremos construir um planejamento em que a cidade se estruture e se desenvolva nesta área. Essa construção passa pela educação, pela escolha de espaços potenciais, pontos de wi-fi públicos e, principalmente, pela discussão sobre a tecnologia nos espaços políticos de decisão. 

Por que essa proposta é necessária?

O mundo de hoje é tecnológico e as principais empresas hoje são da área da tecnologia. A maior parte das profissões que existem hoje, podem não existir mais em 10 anos por conta da evolução tecnológica. Para lidar com esse cenário, precisamos investir em tecnologia e inovação no nosso município. É exatamente esse o momento de planejar a implantação de oportunidades de crescimento para iniciativas na área de tecnologia. 

5. Melhorar as condições de trabalho de entregadores e motoristas de aplicativo

O que queremos fazer?

Articular a realização de políticas públicas direcionadas aos entregadores e motoristas de aplicativo, integrando esses profissionais na dinâmica da cidade.

Como planejamos fazer?

Inicialmente, planejamos construir canais de participação desses profissionais junto às discussões da Câmara de Vereadores da cidade para, com isso, estimular a formalização, a organização de pontos de estacionamento, recarga de celular e cobrar que o poder público municipal e estadual garanta segurança no trabalho e auxílio em casos de acidentes, por meio do DPVAT.

Por que essa proposta é necessária?

Atividades como as de motorista e entregador por aplicativo se tornaram renda extra, ou a única opção de renda de muitas pessoas no Brasil e em São Gonçalo. Para as pessoas que trabalham na cidade, existem dificuldades como a falta de estacionamentos, de garantias de segurança e de boas condições de trabalho. Isso deixa esses profissionais vulneráveis a acidentes e à informalidade, além do poder público desperdiçar recursos com a falta de uma regulamentação adequada.

6. Incentivar o pequeno empreendedor gonçalense

O que queremos fazer?

Fiscalizar e promover, junto a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, um melhor uso da Casa do Empreendedor, a fim de utilizar esse espaço para qualificar profissionalmente os micro e pequenos empreendedores da cidade.

Como queremos fazer?

Planejamos fiscalizar as ações da Casa do Empreendedor e analisar os empreendimentos beneficiados pelas ações da instituição, para então, articular políticas públicas voltadas para o empreendedorismo. Queremos articular também, junto aos shoppings da cidade, o apoio aos pequenos empreendedores. 

Por que essa proposta é necessária?

Abrir uma pequena empresa ou trabalhar por conta própria não é uma iniciativa simples e precisa ser realizada com apoio de instituições e do Governo Municipal. Em São Gonçalo, manter qualquer tipo de empreendimento é também enfrentar uma série de dificuldades. A Casa do Empreendedor foi criada com o objetivo de apoiar o empreendedorismo local e precisa ser fiscalizada para que possamos desenvolver, no Município, iniciativas melhores e mais duradouras. 

7. Integrar o pequeno produtor rural na dinâmica da cidade

O que queremos fazer?

Facilitar a participação do pequeno produtor rural nas feiras públicas da cidade e na entrada no sistema de merenda escolar do município.

Como planejamos fazer?

Planejamos criar pontes de diálogo entre esses produtores e fortalecer, através da divulgação e da comunicação, o contato da população. Posteriormente, queremos articular a aproximação deles com o poder público, criando um selo municipal que permita a venda dos alimentos para expandir a utilização de seus produtos nas merendas escolares. 

Por que essa proposta é necessária?

São Gonçalo é uma cidade urbana. Nessa dinâmica, esquecemos que existe uma produção rural forte e saudável em regiões mais afastadas da cidade. Essa produção, se bem desenvolvida, pode colaborar com a saúde da população gonçalense. Nesse sentido, é necessário fortalecer os pequenos trabalhadores rurais do município e aproximá-los da dinâmica da cidade.

8. Lei Geral Municipal das Micro e Pequenas Empresas

O que queremos fazer?

Assegurar o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e às empresas de pequeno porte.

Como planejamos fazer?

Regulamentando a Lei Federal Complementar nº 123/2006 em São Gonçalo, a partir de um Projeto de Lei que tem por objetivo facilitar as relações das microempresas com o poder público municipal.

Por que essa proposta é importante?

A cidade de São Gonçalo possui muitas barreiras para quem quer formalizar um negócio. Essa situação colabora para que o município continue sem receber parte dos seus recursos próprios e os trabalhadores continuem na informalidade. 

A Lei Geral Municipal das Micro e Pequenas Empresas pode facilitar a formalização desses negócios e consequentemente, contribuir com a economia gonçalense.  

9. Articular um projeto de desenvolvimento distrital em São Gonçalo

O que queremos fazer?

Articular, junto à Prefeitura, o Incentivo às cadeias produtivas já estabelecidas em cada distrito da cidade.

Como planejamos fazer?

Mapeando as potencialidades econômicas nos cinco distritos e, posteriormente, implementar um modelo de desenvolvimento que busque promover a distribuição espacial das atividades produtivas e a inclusão econômica da população de baixa renda. Temos exemplos dessas potencialidades com o pólo industrial de Guaxindiba, os polos gastronômicos da Praia das Pedrinhas, Mutondo e da rua da caminhada e o polo automotivo do Coelho. 

Por que essa proposta é necessária?

Quando falamos em economia, precisamos olhar para São Gonçalo como um país. Se no Brasil a vocação econômica de Goiás é completamente diferente da vocação de São Paulo, no nosso Município também funciona assim, cada distrito possui a sua atividade econômica principal. Existem partes da cidade que já são conhecidas por possuírem uma área industrial estabelecida, como outras em que o comércio de roupas ganha protagonismo, como no Jardim Catarina. Por isso, entender a dinâmica de cada distrito, estimulando cada um com sua potencialidade econômica de forma objetiva e em parceria com os empreendedores locais, é fundamental para o desenvolvimento econômico de São Gonçalo.