1.   Construir uma rede de profissionais da educação

O que queremos fazer?

Montar uma rede de diálogo com os profissionais da educação, composta por cada uma das unidades escolares do município, a fim de construir políticas públicas e solucionar problemas em parceria com a Prefeitura. 

Como queremos fazer? 

Dialogando e articulando com os profissionais da educação para definir referências por todas as escolas do município. A meta é contarmos com pelo menos um representante de cada escola em nossa rede de profissionais. Vamos registrar essas referências a partir da conversa presencial nas unidades, e assim, melhorar a conexão entre os profissionais da educação de toda a cidade.

Por que essa proposta é necessária?

Imagina se hoje quiséssemos entender os problemas da Escola Municipal Presidente Castelo Branco, no bairro Boaçu, em relação à merenda escolar. Certamente seria muito mais difícil entender a realidade dessa escola específica sem uma referência que conheça a realidade de perto. Além disso, como os problemas muitas vezes se repetem de escola para escola, mudando algumas características locais, não existe melhor forma de construir uma mobilização e pensar a melhora do sistema municipal de ensino, do que começar construindo uma rede com profissionais de todo o município.

2.   Cobrar transparência na educação

O que queremos fazer?

Cobrar da Prefeitura a criação de um sistema de informações sobre a rede municipal de ensino, com informações abertas ao público, e que seja capaz de conectar os dados de cada unidade escolar – inclusive os financeiros. 

Como queremos fazer?

Como a criação de um canal de transparência é papel do Poder Executivo, com um mandato de vereador, podemos atuar de duas formas: solicitar informações e articular a melhoria do sistema. O primeiro passo é ser insistente, para que a Secretaria de Educação seja pressionada a liberar as informações disponíveis sobre a educação do município. Por outro lado, podemos contribuir com a Secretaria de Educação apresentando casos de sucesso como o site da Secretaria da Educação do Rio de Janeiro e o aplicativo Clique Escola do MEC – Ministério da Educação, que fornece informações relevantes sobre a estrutura da educação pública. 

Por que essa proposta é necessária?

Nenhuma política pública consegue ser feita de forma eficiente, eliminando desvios ou má conduta, sem que exista transparência e fiscalização sobre o que o gestor público realiza. A transparência é dever do município e, todo o cidadão, tem o direito de ter acesso a forma que a máquina pública de seu município funciona. Quando falamos de educação, por exemplo, falamos de um dos maiores orçamentos destinados pelo Governo Federal via FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Por isso, é muito necessário entender como esse dinheiro está sendo aplicado. 

3Melhorar a remuneração dos professores e professoras

O que queremos fazer?

Pautar, na Câmara de Vereadores, audiências públicas sobre a adequação da remuneração local ao piso nacional dos professores, além da melhoria das condições de trabalho dos profissionais de educação da rede municipal. Vamos buscar, através de articulação com a Prefeitura, a criação de um Plano de Cargos e Salários específico para os profissionais da educação.

Como queremos fazer?

Estudando o orçamento do Município e mobilizando os professores locais em torno dessa busca pela melhora das condições de trabalho e remuneração. Para esse processo acontecer, vamos usar de audiências públicas e diálogo com o futuro Secretário de Educação. 

Por que essa proposta é necessária? 

O grupo de pessoas com quem mais conversamos, durante as centenas de reuniões online que realizamos durante a pandemia, foi dos professores. Quando perguntávamos sobre os problemas que envolvem ser professor em São Gonçalo, o relato sempre envolvia a questão do plano de cargos e o piso salarial serem baixos, fazendo com que muitos desses profissionais aceitassem convites para trabalhar em outros Municípios. Além disso, gostaríamos de lembrar que remunerar bem o professor é um quesito básico para a garantia de uma educação de qualidade, e que esse ponto se torna crucial com as complicações geradas pela pandemia da COVID-19. Gostaríamos de lembrar, ainda, a situação da educação de São Gonçalo, onde a cidade ficou à frente de somente 3 municípios no Estado, posição revelada pelo lançamento do resultado do IDEB 2019.

4.   Articular Educação, Psicologia e o Serviço Social

O que queremos fazer?

Trazer para a realidade da educação municipal a presença de profissionais de psicologia e serviço social, tornando a escola um local de atuação mais completa no desenvolvimento do aluno ao aliar o ensino ao acompanhamento psicológico e social.

Como queremos fazer?

A  Lei Federal n° 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social na rede pública de educação básica, ainda não é aplicada de forma organizada na cidade. Além disso, o próprio município aprovou em 2020 uma Lei Municipal que obriga a presença de  assistência psicológica na rede municipal de educação. Nosso papel será fiscalizar a execução dessas Leis e regulamentar a presença desses profissionais nas escolas, assim como a articulação entre as pastas de Educação e Assistência Social.

Por que essa proposta é importante?

A realidade social e econômica do município de São Gonçalo é muito dura para boa parte dos alunos da rede municipal de ensino. Quando a escola foca apenas na instrução, poucos alunos realmente conseguem completar o ensino. A nossa evasão escolar é muito alta por muitos motivos: crianças e jovens são colocados para trabalhar cedo demais para sustentar a família, são convidados a se envolver com o tráfico e uso de drogas, além da gravidez precoce e violência doméstica e sexual de muitas meninas. Se a educação pública não for capaz de fornecer acolhimento psicológico e social para os alunos, o trabalho do professor em sala de aula fica muito mais difícil. 

5.   Fortalecer o ensino da Cultura e História Afro-brasileira 

O que queremos fazer?

Garantir que o ensino da cultura e história afro-brasileira chegue aos estudantes da rede municipal de ensino, cobrando o cumprimento da legislação já existente e fazendo com que esse conteúdo, de grande importância para o desenvolvimento educacional, chegue nos jovens.

Como queremos fazer?

A Lei Federal n° 10.639/03 e 11.645/08 dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino da cultura e história afro-brasileira, africana e indígena nas escolas a partir do ensino fundamental. Porém, com as dificuldades de estrutura da rede municipal de ensino e a falta de preparo de parte do corpo de professores, essas matérias são deixadas de lado. Por isso, vamos fiscalizar a forma com que a Secretaria de Educação se prepara para dar cumprimento a essas Leis, cobrar o poder público e colaborar na convocação dos professores para a realização de treinamento focado em transferir esse conteúdo para os alunos. 

Por que essa proposta é importante?

A cultura e história afro-brasileira e indígena é parte fundamental da construção do nosso país, assim como da nossa cidade. Em geral, o que é ensinado nas escolas, não aborda de forma aprofundada a relevância desses povos, tornando o ensino pautado somente na Europa e esquecendo boa parte da nossa identidade. Além disso, não abordar a cultura e história afro-brasileira e indígena, contribui para a manutenção do r

Racismo e outros preconceitos ainda muito presentes nas estruturas do nosso país e da nossa cidade. Aprofundar o contato de nossos estudantes com esse ensino, é contribuir para a formação de cidadãos conscientes da formação da nossa sociedade e aproximá-los das influências fundamentais dos povos indígenas e africanos na nossa história e cultura.

6.   Política São Gonçalo nas escolas 

O que queremos fazer?

Garantir que os alunos da rede municipal de ensino tenham conhecimento sobre a cidade, conectando os assuntos já debatidos em aula com a realidade do município e do bairro onde cada aluno vive.

Como queremos fazer?

Regulamentando, a partir do projeto de Lei já existente, o ensino sobre a cidade de São Gonçalo nas escolas, cobrando do poder público o treinamento dos professores e iniciativas de aproximação dos alunos com o território. Queremos também abrir o espaço da câmara e da prefeitura para apoiar o ensino das escolas, possibilitando visitas e discussões sobre a cidade. 

Por que essa proposta é importante?

Imagina se quando nós falarmos do processo de escravização da população negra, por exemplo, os alunos pudessem ser apresentados à Fazenda Colubandê. Ou se falarmos sobre geografia, usarmos o Maciço de Itaúna como exemplo. Isso faria com que nossos alunos de agora fossem muito mais conectados à cidade do que as gerações anteriores. 

Quando as pessoas se conectam com o seu território de origem, possuem mais vontade de ficar e se estabelecer nele e, com esse movimento, o município só tem a ganhar. Sem contar que a educação baseada na realidade do aluno é muito mais interessante e eficaz.

7.   Diagnosticar e fiscalizar a estrutura da educação municipal

O que queremos fazer?

Fortalecer a compreensão sobre a estrutura da educação municipal, tendo como objetivo encontrar soluções melhores para os problemas da nossa rede de ensino, detalhando as características por escola e território. 

Como queremos fazer?

Articulando, junto à Prefeitura, a criação de um índice de avaliação das escolas da rede municipal, envolvendo não só as notas como IDEB (Índice de desenvolvimento da Educação Básica), mas também índice de evasão escolar, distorção idade-série, falta de professores, entre outras possíveis questões levantadas junto aos profissionais da área, para que possa este índice possa contribuir com a implementação de políticas específicas em cada unidade escolar.

Por que essa proposta é importante?

Toda política pública precisa ser realizada a partir de informações que apresentem a realidade, com os problemas e características dos locais e das pessoas que serão impactadas pelas ações. Isso é válido também para educação e é importante em grandes e pequenas ações. Se quisermos fazer uma reforma curricular, por exemplo, precisamos entender como está sendo aplicada a matriz curricular atual. Se quisermos ajustar o repasse de recursos da merenda, precisamos, no mínimo, conhecer quantos alunos estudam dentro de cada escola. E quanto mais essas informações forem acessíveis e bem organizadas, melhores também podem ser as decisões e proposições da sociedade civil no planejamento e execução de políticas públicas. 

8. Fiscalizar as unidades escolares da rede municipal e avaliar as demandas físicas e pedagógicas

O que queremos fazer?

Fiscalizar de forma completa e aprofundada a rede de educação básica do município e, assim, entender como é possível melhorar o nosso sistema e o atendimento de pais, alunos e professores.

Como queremos fazer?

Fiscalizando, ao menos, duas escolas por mês, avaliando de forma técnica as demandas de estrutura e de ensino de cada unidade escolar. Após cada visita, a equipe do mandato produzirá um relatório com os apontamentos principais sobre a escola e enviará o documento à Secretaria de Educação, com o objetivo de solucionar as demandas apontadas.

Por que essa proposta é importante?

Um dos papéis mais importantes de um vereador é a fiscalização. Quando falamos sobre a estrutura de ensino, não podemos esquecer que cada escola tem seu universo, inserida em locais e dinâmicas diferentes uma das outras. Sabemos que um único mandato de vereador é pequeno para olhar uma rede de educação tão extensa como a nossa. Sendo assim, seguindo o modelo da Controladoria Geral da União que fiscalizava por sorteio os municípios e suas contas públicas, vamos fiscalizar as escolas, uma por uma, para entender melhor a educação na cidade.

9.  Melhorar a qualidade e gestão da merenda escolar na rede de ensino municipal

O que queremos fazer?

Abrir um espaço de discussão sobre a descentralização da merenda escolar, com foco em evitar a corrupção e a falta de qualidade das merendas ofertadas aos alunos.

Como queremos fazer?

Com muita discussão e preparação, queremos ouvir diretores, diretoras e professoras sobre a possibilidade  de descentralização da merenda escolar, instituindo o Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola, descentralizando os recursos financeiros para compra de itens alimentícios nas escolas, creches, entidades filantrópicas ou por ela mantidas, por meio de repasse direto, obedecendo ao disposto no Art. 6°, parágrafo único da Lei Federal n° 11.947/09 e a regulamentação emitida pelo FNDE. 

Por que essa proposta é necessária?

A merenda escolar é um tema bastante controverso dentro do município. Existem casos de corrupção anteriores e a dificuldade em garantir uma alimentação de qualidade para todos os alunos do município. Com a descentralização, o recurso enviado pelo Governo Federal será repassado para a escola e os diretores poderão comprar de forma individualizada, lidando com o recurso com pequenas licitações e de forma que priorize a necessidade e realidade dos alunos. Em muitas experiências pelo Brasil, a descentralização diminuiu a corrupção, incentivou a agricultura familiar e melhorou a qualidade da alimentação da escola, como no Estado de Goiás, por exemplo. Lembrando, claro, que tudo isso precisa ser discutido de forma atenciosa com a administração pública municipal, nutricionistas e administradores das escolas municipais. 

10. Garantir o acesso ao treinamento e profissionalização dos professores e gestores da rede de ensino

O que queremos fazer?

Conectar as boas práticas desenvolvidas pela própria rede municipal de ensino e estimular o crescimento profissional de trabalhadores da educação da cidade, com materiais on-line, guias, seminários e cobrança de políticas públicas realizadas pela prefeitura.

Como estamos planejando?

A partir das ações de construção de uma rede de profissionais e de fiscalização das escolas municipais, para compreender seus problemas e a rotina de trabalho dos profissionais da educação, vamos obter informações que podem colaborar com a melhora da gestão do sistema. Com essa rede estabelecida, poderemos trocar experiências, mobilizar para solucionar problemas que se repetem, estimular a realização de seminários, audiências públicas e cursos de capacitação. Todas essas ações precisam estar acompanhadas de cobrança da Secretaria de Educação, mas nosso mandato pode contribuir com a construção de um guia de boas práticas da educação pública municipal de São Gonçalo, realizado em conjunto com profissionais de educação a partir das experiências adquiridas. Com este guia, já podemos contribuir com a rede enquanto articulamos outras ações com a Secretaria de Educação.

11. Melhorar a gestão das escolas públicas municipais através da regulamentação das nomeações dos Diretores de Escola

Antes, uma observação: gostaríamos, na verdade, de falar sobre o envio de um projeto de Lei visando a realização de eleições para diretores de escolas na nossa rede municipal. Porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 2019, que a obrigação das eleições municipais é inconstitucional por interferir na autonomia de indicações do Poder Executivo (da Prefeitura, no caso do município). Sendo assim, estamos em busca de alternativas para conseguir aprimorar as indicações para a gestão das escolas, pois sabemos que muitos diretores são indicações puramente políticas, sem compromisso real com a educação dos alunos e com a qualidade de trabalho dos profissionais.  

O que queremos fazer?

Regulamentar as nomeações para diretores de escola na rede municipal, a fim de garantir a competência e o histórico adequado para a realização dessa atividade tão importante. Também queremos articular com a prefeitura a possibilidade de realização de consultas públicas para a seleção de diretores, já que pode ser uma política pública realizada por iniciativa da Secretaria de Educação.

Como planejamos fazer?

Esse é um tema em debate e sem um consenso nacional, porém, existem alguns exemplos que podem nos ajudar a montar critérios mínimos para a nomeação de professores para ocupar os cargos de diretores das escolas. Alguns deles podem ser, por exemplo, a experiência e capacitação em gestão e tempo de dedicação ao ensino público em São Gonçalo. Queremos debater com a categoria e com o poder público as formas de cobrar essa capacitação de quem é nomeado, assim como as formas de avaliar a gestão de cada escola, de acordo com a evolução do desempenho dos alunos. 

Por que essa proposta é importante?

Durante as conversas com professores e professoras da rede de ensino de São Gonçalo, ouvimos muito sobre a necessidade de eleições, ou da exigência de competência técnica para os cargos de diretores. Essas demandas surgem pela normalização da indicação política de vereadores para a ocupação desses cargos, tornando a gestão de toda uma escola dependente das demandas de um ou outro político da cidade. Nesse sistema a educação como um todo perde muito em qualidade. 

12. Fiscalizar a estrutura de atendimento à primeira infância, como creche e pré-escola

O que queremos fazer?

Cobrar o acesso à informação, pagamento e gestão das creches e pré-escolas do município. 

Como planejamos fazer?

Diagnosticando as falhas de pagamentos às creches nos últimos anos para entender o que falta ser pago e quais as consequências na estrutura dessas instituições. Com isso, vamos entender a situação do sistema e saber onde é prioritário atuar para melhorar o acesso à educação das crianças da nossa cidade.

Por que essa proposta é necessária?

O município possui atualmente muitos problemas com o repasse de recursos para as creches da cidade. No ano de 2020, algumas creches contratadas pela Prefeitura precisaram recorrer à justiça para garantir que o pagamento fosse realizado. Com uma estrutura já precarizada, essa dificuldade de pagamento certamente irá influenciar na estrutura e pagamento de professores da rede. Dessa forma, é importante ter o cuidado necessário com a educação na primeira infância.