1 – Fortalecer a gestão do Centro de Referência em Autismo 

O que queremos fazer?

Garantir a manutenção do Centro de Referência em Autismo e expandir as políticas públicas municipais para essas pessoas e famílias, articulando pela criação de outra unidade e expansão das vagas já existentes. 

Como planejamos fazer?

Atuando de forma conjunta com os pais e mães de pessoas com transtorno de espectro autista (TEA) e os gestores e gestoras do Centro de Referência em Autismo, com o objetivo de levar para a Prefeitura as demandas dessa população e cobrar políticas públicas efetivas para esse grupo. 

Por que isso é necessário?

O Centro de referência em autismo é um espaço voltado para o atendimento e educação de crianças com transtorno de espectro autista. Foi uma conquista da sociedade civil, poder público, mães e pais de filhos com autismo para construir um espaço digno para essas crianças. No entanto, o autismo ainda é um tema que necessita de mais investimento do poder público e, por isso, o centro de referência ainda não supre toda a demanda das pessoas com TEA e suas famílias.

2 – Cobrar a adaptação das praças e espaços públicos para pessoas com deficiência

O que queremos fazer?

Garantir que as calçadas e ruas de São Gonçalo sejam acessíveis para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, seja de forma legislativa ou cobrando e fiscalizando o poder público. 

Como queremos fazer?

A realização das obras nos espaços públicos é de atribuição do executivo. Em um mandato legislativo municipal, queremos aprovar uma lei municipal que regulamente e complemente a lei federal nº 13.443/2017 no Município, que estabelece a adaptação e indicação de brinquedos nas praças. Queremos ampliar a adaptação de espaços públicos para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

Por que isso é necessário?

As ruas de São Gonçalo dificilmente são adaptadas, sejam em zonas centrais ou outros bairros. A dificuldade de andar pelas calçadas, entrar em espaços públicos ou caminhar pelas ruas afetam pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida, como idosos e gestantes. De acordo com as projeções etárias da nossa população, a tendência é o aumento do número de idosos, fazendo com que as cidades precisem se adaptar a essa realidade, melhorando os seus espaços e garantindo o direito à locomoção.

3 – Mapear a quantidade de pessoas com deficiência e TEA

O que queremos fazer?

Realizar o mapeamento e quantificação de pessoas com deficiência e com autismo para fortalecer a mobilização social e a criação de políticas públicas para pessoas com deficiência, transtorno de Espectro Autista e outros. 

Como queremos fazer isso?

Articulando, prefeitura e com organizações que, dentro e fora do Município, trabalham há anos nessa pauta. Com esses parceiros, planejamos construir esse mapeamento, indispensável para pensar com qualidade as políticas públicas para essas pessoas. 

Por que isso é necessário?

Hoje, não sabemos corretamente quantas pessoas na cidade possuem algum tipo de deficiência. Esse desconhecimento dificulta a realização de políticas públicas e a cobrança do poder público em relação a elas. A OMS coloca que 1 a cada 160 pessoas no mundo possuem transtorno de espectro autista. Se pensarmos em São Gonçalo, segundo essa média, nós temos 6.775 pessoas com TEA. Para entendermos de verdade esse quantitativo e, além disso, a condição de vida dessas pessoas e dessas famílias, precisamos de um mapeamento eficaz por parte do poder público. 

4 – Fiscalizar a adaptação dos transportes públicos 

O que queremos fazer?

Exigir da prefeitura uma fiscalização intensiva sobre a adaptação do transporte público para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

Como planejamos fazer?

Queremos conectar a prefeitura de São Gonçalo com as demandas das pessoas com deficiência para intensificar a cobrança das empresas de ônibus para o treinamento, educação e estruturação do transporte. Com isso, caminharemos para que o direito de locomoção na cidade seja realmente para todos.

Por que isso é necessário?

Conversando com pessoas com deficiência e idosos, ouvimos muito sobre as dificuldades de utilizar o transporte público. Mesmo com a adaptação dos ônibus, nem sempre os equipamentos de acessibilidade funcionam ou existe um processo de treinamento e educação de motoristas e passageiros. Em muitos casos, para pessoas com Transtorno de Espectro Autista, existe ainda um preconceito, pelo fato de nem sempre ser aparente para os demais passageiros. É preciso então pensar políticas públicas sólidas de estruturação e de educação para que o transporte público seja realmente para todos.

5 – Semana do Autismo em São Gonçalo

O queremos fazer?

Garantir que a legislação que estabelece a semana do autismo seja cumprida.

Como planejamos fazer?

Cobrar da prefeitura e conectar mães e pais de filhos com transtorno de espectro autista pela realização da semana do autismo, já aprovada no Município.

Por que isso é necessário?

São Gonçalo já possui Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista que, dentre outras determinações, institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo. Essa semana possui o principal papel de fomentar a discussão sobre as políticas públicas para esse tema e a necessidade de considerar as pessoas com o TEA, no planejamento e execução em todas as ações da administração pública.