1. Fortalecer os Centros de Referência em Assistência Social do município

O que queremos fazer?

Fiscalizar a Secretaria responsável pela Assistência Social, cobrando a transparência das informações sobre a estrutura dos CRAS e CREAS da cidade. Nosso objetivo é verificar como esses espaços estão atendendo a população, para assim, propor políticas públicas efetivas voltadas para a área.

Como planejamos fazer isso?

Iniciando uma articulação entre a Secretaria responsável pela Assistência Social no município, o Ministério Público e a Câmara de Vereadores para a geração das informações mais relevantes sobre a nossa estrutura do Serviço Social. Depois disso, vamos propor políticas públicas para melhorar a estrutura dos CRAS e CREAS e aprimorar os mecanismos de fiscalização. 

Por que essa proposta é necessária?

Os Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) são equipamentos responsáveis pela prevenção de situações de vulnerabilidade social e risco na cidade. Já os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) tratam das consequências da vulnerabilidade e acompanham as famílias e indivíduos que já tiveram os seus direitos violados. Ambos os equipamentos são importantes para a garantia de direitos e tratamento de pessoas em situações de pobreza e violência, e precisam estar bem estruturados para atender famílias e indivíduos nessas condições.

2. Mapa da Desigualdade de São Gonçalo

O que queremos fazer?

Estruturar, a partir do trabalho realizado pela Casa Fluminense, um mapa focado em destrinchar a situação da desigualdade social no município de São Gonçalo.

Como queremos fazer isso?

Convocando a equipe do mandato e organizações parceiras de São Gonçalo e da Região Metropolitana do Rio para a organização de um conjunto de dados focados em destrinchar as áreas que se encontram em situação de vulnerabilidade social na cidade, criando assim o Mapa da Desigualdade de São Gonçalo .

Por que essa proposta é necessária?

Hoje, não conhecemos a real situação da pobreza em nossa cidade. Não sabemos quais os territórios em de maior vulnerabilidade social e nem quais são as principais demandas relacionadas à desigualdade econômica. Muitos gonçalenses não têm banheiro em suas casas, todos os dias meninas e mulheres são estupradas e agredidas física e psicologicamente, meninos são obrigados a trabalhar ou são convidados a viver junto ao tráfico de drogas, espalhado pela cidade. Trazer isso à tona pode colaborar para que o poder público, municipal, estadual e federal, olhe para a nossa cidade e nos ajude a lidar com imensos problemas que temos por aqui. 

3. Articular a criação de concursos públicos para a Assistência Social em São Gonçalo

O que queremos fazer?

Reduzir a rotatividade de trabalhadores na área de assistência social e, consequentemente, melhorar o acompanhamento dos serviços.

Como planejamos fazer?

Articulando a criação de um concurso público voltado para a contratação de assistentes sociais do município. Caso não seja possível a realização deste concurso a curto prazo, vamos exigir a transparência sobre a qualificação profissional dos gestores da área. 

Por que essa proposta é necessária?

Atualmente, é quase inexistente o acompanhamento na assistência social de São Gonçalo. Isto está relacionado às condições de trabalho precárias dos assistentes sociais da cidade e a falta de segurança da continuidade do trabalho desses profissionais. Hoje, uma assistente social pode ser retirada da função a qualquer momento e, com isso, deixa no meio do caminho o acompanhamento das pessoas que ela é responsável em sua unidade de atendimento.

4. Melhorar as condições de trabalho dos técnicos da assistência social 

 O que queremos fazer?

Articular com a Prefeitura a melhoria das condições de trabalho dos técnicos da assistência social, incluindo remuneração, treinamento e plano de cargos e salários.

Como planejamos fazer?

Cobrando da Prefeitura o aumento do salário, de forma responsável, dos funcionários da assistência social do município e realizando audiências públicas sobre o tema. 

Por que isso essa proposta é necessária?

Para que o trabalhador ou trabalhadora da assistência social consiga realizar de forma correta o seu trabalho, é necessário que o município melhore as condições de trabalho desses técnicos. Atualmente, esses profissionais não possuem treinamento adequado, orientando sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e sobre as funções dos equipamentos da assistência, condições de estrutura no trabalho e remuneração adequada. Normalmente, esse profissional, quando se especializa o suficiente, acaba indo trabalhar em outros municípios, com melhores condições de trabalho e remuneração. 

5. Aprimorar a Política Habitacional do Município

O que queremos fazer?

Enviar um projeto de Lei e, articular com a Prefeitura, ações simples e de baixo custo que possam solucionar problemas de moradia em São Gonçalo.

Como planejamos fazer isso?

Enviar um projeto de Lei que autoriza a Prefeitura a realizar projeto, manutenção e construção de moradias de forma gratuita para famílias com renda mensal de até 3 salários mínimos e articular a implementação desse projeto com o prefeito eleito. 

Por que essa proposta é necessária?

A política de habitação pode, com ações simples e com poucos recursos, solucionar problemas presentes na vida de famílias em situação de vulnerabilidade há décadas. Esse projeto de Lei que propomos é inspirado em uma Lei da vereadora Marielle Franco, no Rio de Janeiro, enviado em 2017 e sancionado em 2019. 

6. Garantir a profissionalização de pessoas em situação de vulnerabilidade social

O que queremos fazer?

Articular com o poder público, organizações da sociedade civil e instituições religiosas, a implementação de programas de profissionalização voltados para pessoas em situação de vulnerabilidade social. 

Como planejamos fazer?

Queremos dialogar com SESC e SESI, setores responsáveis pela assistência social e desenvolvimento econômico da Prefeitura e instituições religiosas que já realizam projetos de profissionalização, para montar um sistema que colabore com a profissionalização de pessoas em situação de vulnerabilidade. 

Por que essa proposta é necessária?

A política de profissionalização das pessoas faz parte da assistência social, uma vez que esta trabalha pela garantia de direitos à população em situação de vulnerabilidade social. Além do acompanhamento e ajuda financeira transmitida por programas estatais, é necessário apresentar soluções duradouras para a melhora das condições de vida dessas famílias. Uma dessas soluções passa pela profissionalização dessas pessoas.

7. Apoiar e fortalecer o papel do Conselho Tutelar no município

O que queremos fazer?

Articular as atividades do mandato com os conselhos tutelares do município, conectando os conselheiros com a sociedade civil e o poder público, além da fiscalização das próximas eleições para os conselheiros.

Como planejamos fazer?

Reunir a equipe do mandato com os conselheiros tutelares eleitos e pensar políticas públicas para a garantia dos direitos da criança e do adolescente gonçalenses, montando estratégias legislativas para abordar essa temática. Vamos utilizar as plataformas de divulgação do mandato para explicar e fortalecer os conselheiros. Por último, vamos fiscalizar de perto as eleições para os conselheiros tutelares em São Gonçalo, garantindo que esse processo de decisão seja feito de forma democrática, justa e com participação social.

Por que essa proposta é necessária?

Os conselheiros tutelares são escolhidos por meio de eleições realizadas a cada 4 anos. Eles possuem o papel de ser uma ponte entre a população e o poder público, orientando jovens e crianças da cidade sobre serviços de proteção, com base no estatuto da criança e do adolescente. O conselho tutelar é um espaço de proteção e garantia de direitos para esse público e precisa ser valorizado pela população e pelo governo. 

As últimas eleições para o conselho tutelar foram marcadas por irregularidades, compras de voto e pela falta de divulgação sobre as eleições e  sobre os conselhos para toda a população. Esse fortalecimento e valorização passa por fiscalizar esse processo de decisão. 

8. Fiscalizar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a gestão dos recursos do Fundo de Assistência Social

O que queremos fazer?

Garantir a funcionalidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município e fiscalizar a correta utilização dos recursos que chegam via Governo Federal. 

Como queremos fazer?

Convocando os gestores dos equipamentos de assistência social, o secretário da pasta, conselhos, associações e organizações sociais para, juntos, fiscalizarmos a forma com que os recursos estão sendo utilizados e propor melhorias para o sistema. 

Por que essa proposta é necessária?

Semelhante ao Sistema Único de Saúde (SUS), o SUAS organiza os serviços de assistência social no país. Para que os recursos sejam repassados para o município, é utilizado o Fundo de Assistência Social, fiscalizado principalmente pelo Conselho de Assistência Social. É uma dinâmica complexa para um sistema que não é foco das políticas públicas na maioria das gestões. Precisamos conectar os atores envolvidos para fiscalizar e propor formas de fortalecer e aproximar a assistência social da população em situação de vulnerabilidade, ampliando acesso e garantindo direitos básicos.